Termos de Serviço — app de I.A Sdr Isabela Duarte | Medical Prime

Medical Prime Termos de Serviço

CNPJ: 41.844.703/0001-83 · Endereço: condomínio Roco Rosso, Meirei Sá, Bairro Barro Vermelho, Natal, Rio Grande do Norte Referência de privacidade: Política de Privacidade
Contato
Última atualização: 22 de agosto de 2025

1. Aceite e quem pode usar

Ao interagir com o app de I.A Sdr Isabela Duarte ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Serviço ("Termos") e declara ter capacidade legal para contratá-los em nome próprio ou da organização que representa.

Se você aceitar estes Termos em nome de uma empresa, declara possuir autoridade para vincular essa empresa a estas condições.

2. Descrição do serviço

O Serviço é um agente de Sales Development Representative (SDR) com IA que interage via API do WhatsApp Business como front‑end para atendimento, qualificação de leads e encaminhamento para atendimento humano.

Funcionalidades podem incluir: coleta de dados básicos, respostas a dúvidas, agendamento/encaminhamento e envio de informações solicitadas. As funcionalidades podem variar ao longo do tempo.

3. Uso via WhatsApp e consentimento

  • Mensagens são trocadas pelo WhatsApp Business conforme as políticas da Meta. Ao iniciar conversa ou fornecer opt‑in, você autoriza o contato.
  • É possível encerrar o recebimento de mensagens a qualquer momento enviando SAIR ou PARAR.
  • O uso do WhatsApp está sujeito também aos termos e políticas da Meta/WhatsApp.

4. Contas, cadastro e veracidade

Você concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e em manter a confidencialidade de credenciais quando aplicável. Atividades realizadas a partir da sua conta/linha são de sua responsabilidade.

5. Regras de uso aceitável

  • É proibido usar o Serviço para fins ilícitos, spam, assédio, fraude, engenharia social ou violação de direitos de terceiros.
  • Não é permitido enviar conteúdo ilegal, discriminatório, difamatório, violento ou que viole privacidade ou propriedade intelectual.
  • É vedado tentar burlar limitações técnicas, realizar reverse engineering ou explorar vulnerabilidades.
  • O uso deve observar as políticas de negócios e mensagens do WhatsApp/Meta.

6. Conteúdo do usuário

Você mantém propriedade sobre o conteúdo que enviar e concede à Medical Prime licença não exclusiva, mundial, gratuita e necessária para operar o Serviço (processar, transmitir, armazenar, exibir) conforme a Política de Privacidade. Você declara possuir todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado.

7. Serviços de terceiros

O Serviço depende de integrações e infraestrutura de terceiros (ex.: WhatsApp/Meta, provedores de nuvem, CRM). Esses serviços têm termos e políticas próprios. A indisponibilidade ou mudança desses serviços pode afetar o funcionamento do nosso Serviço.

8. Cobranças e mensagens

Poderão existir custos associados a janelas de conversação e templates definidos pela Meta/WhatsApp, bem como eventuais planos de assinatura ou serviços complementares da Medical Prime, quando aplicável. Tarifas e tributos de telecomunicações podem se aplicar conforme sua operadora.

9. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções, mudanças de terceiros e eventos fora do nosso controle podem causar indisponibilidade. O suporte é prestado em regime comercial e pode variar por canal.

10. Avisos sobre conteúdo de IA

  • Respostas podem ser geradas por sistemas de IA e podem conter imprecisões. Avalie criticamente antes de agir.
  • O Serviço não substitui aconselhamento médico, jurídico, financeiro ou emergencial. Para esses casos, procure um profissional qualificado.

11. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o Serviço, marca, software, layouts e conteúdos pertencem à Medical Prime ou a licenciantes, exceto conteúdo enviado por usuários. É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou uso não autorizado.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da Medical Prime e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Para exercer direitos como acesso, correção ou exclusão, utilize o canal em Contato.

13. Conformidade e anti-spam

Você concorda em cumprir leis aplicáveis, inclusive antispam, defesa do consumidor e proteção de dados. Guardamos registros de consentimento/opt‑out quando aplicável.

14. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Serviço em caso de violação destes Termos, exigência legal, riscos à segurança, inadimplência, abuso ou interrupção de serviços de terceiros essenciais.

15. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Medical Prime de reclamações, perdas e despesas (inclusive honorários advocatícios) resultantes de uso indevido do Serviço ou violação destes Termos.

16. Isenção de garantias

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Na máxima extensão permitida em lei, negamos garantias expressas ou implícitas, incluindo comercialidade, adequação a um propósito específico e não violação.

17. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a Medical Prime não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou lucros cessantes. Nossa responsabilidade total por quaisquer reivindicações relacionadas ao Serviço se limita ao valor total por você pago à Medical Prime nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa ao dano.

18. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto. A versão vigente será publicada com nova data de atualização. O uso contínuo após as alterações representa aceitação dos novos Termos.

19. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de {{CIDADE_FORO}}, {{UF_FORO}}, salvo disposição legal em contrário.

20. Contato

Controlador: Medical Prime (CNPJ: 41.844.703/0001-83)

Encarregado (DPO): {{NOME_DPO}} — {{EMAIL_DPO}}

Endereço: condomínio Roco Rosso, Meirei Sá, Bairro Barro Vermelho, Natal, Rio Grande do Norte

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